Direito processual civilPrincípios inerentes à jurisdição

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Suponha que Roberto tenha ingressado em juízo com ação de cobrança da quantia de R$ 150, proveniente da venda de uma bicicleta usada. O juiz indeferiu a petição inicial sob o pretexto de que o valor pretendido pelo requerente era inferior ao valor das despesas despendidas pelo Estado na solução da controvérsia. Nessa situação, a decisão do juiz constitui ofensa ao princípio


A) do contraditório.

B) da ampla defesa.

C) da indisponibilidade da jurisdição.

D) da preclusão.

E) da inércia da jurisdição.


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