Direito processual civilAção popular

• (MPE-PR 2021)

Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:


A) O Ministério Público é parte legítima para propor Ação Popular

B) Em caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.

C) Se entender necessário, o Parquet pode assumir a defesa do ato impugnado pela Ação Popular, bem como dos seus autores.

D) É cabível ao Ministério Público propor produção antecipada de provas no curso da Ação Popular

E) O Parquet poderá apurar apenas a responsabilidade civil dos autores do ato impugnado pela Ação Popular, ficando a responsabilidade penal adstrita à competência da Advocacia-Geral da União.


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