Direito processual civilAção popular
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Um empresário decidiu investir parte de seu patrimônio na construção de um edifício em terreno de sua propriedade, no município onde reside. Como o terreno está localizado ao lado de um imóvel considerado patrimônio histórico, o empresário solicitou autorização do órgão competente para dar início à execução de seu projeto. Com resposta favorável, o empresário foi autorizado a dar início à construção do prédio. Porém, os laudos de peritos técnicos indicaram que a construção causará danos estruturais ao imóvel considerado patrimônio histórico.
Nesse caso, a anulação da autorização previamente concedida deverá ser pleiteada por intermédio de
A) ação popular de iniciativa exclusiva do Ministério Público.
B) ação civil pública, que poderá ser proposta por qualquer cidadão.
C) mandado de segurança, que deverá ser impetrado pelo Ministério Público.
D) mandado de segurança, que poderá ser impetrado por qualquer cidadão.
E) ação popular de iniciativa de qualquer cidadão.
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