Direito processual civilAção popular
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Analise as seguintes afirmativas referentes à ação popular.
I. Para o cabimento de ação popular, é exigível do interessado a menção e a prova, na petição inicial, de prejuízo material ocasionado aos cofres públicos.
II. A prova da cidadania, para ajuizamento da ação popular, será feita com documento que demonstre ter o autor domicílio eleitoral no local do dano apontado na petição inicial.
III. Independentemente da comprovação de má-fé do autor da ação popular, é vedada sua condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários de sucumbência.
IV. A competência para julgar ação popular contra ato praticado pelo presidente da República e pelos ministros de Estado é, em regra, do STF.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
A) Todas as afirmativas estão corretas.
B) Todas as afirmativas estão incorretas.
C) Estão corretas as afirmativas II e IV apenas.
D) Estão incorretas as afirmativas II e IV apenas.
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