Direito processual civilCritérios de competência
- (CONSULPLAN 2021)
Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:
A) Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.
B) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.
C) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.
D) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.
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