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Direito processual civilCritérios de competência


EXERCÍCIOS - Exercício 45

  • (VUNESP 2020)

Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a alternativa correta.


A) Deverão ser alegadas como questão de mérito na contestação.

B) A absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

C) A absoluta não pode ser declarada de ofício.

D) Prorrogar-se-á a relativa se o réu alegar em preliminar de contestação.

E) A relativa não poderá ser alegada pelo Ministério público nas causas em que atuar.


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