Legislação federalLei nº 13.465 de 2017

• (IESES 2021)

Será considerado critério para classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária:
I. Família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento.
II. Família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento para o qual se destine a seleção, ou nos Municípios limítrofes.
III. Família chefiada por mulher.
IV. Filhos que tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade de pais assentados que residam na área objeto do mesmo projeto de assentamento.
A sequência correta é:


A) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B) Apenas a assertiva II está incorreta.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.


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