Legislação federalLei nº 13.465 de 2017
- (Quadrix 2020)
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.
Constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana
(Reurb), a ser observado pela União, pelos estados, pelo
Distrito Federal e pelos municípios, a prevenção à
formação de novos núcleos urbanos informais.
C) Certo
E) Errado
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