Legislação federalDecreto 6.049 de 2007
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, a
pessoa presa em estabelecimento penal federal que divulgar
notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina do
ambiente cometerá falta disciplinar de natureza grave, e
estará sujeita a sanção de restrição de direito.
C) Certo
E) Errado
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