Legislação federalDecreto 6.049 de 2007
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que
seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal.
Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser
encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema
Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as
atribuições de fiscalização e correção.
C) Certo
E) Errado
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