Direito constitucionalOrganização do estado – estados
- (FUNDATEC 2021)
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A) Direito civil, comercial, penal e processual.
B) Diretrizes da política nacional de transporte.
C) Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
D) Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
E) Nacionalidade, cidadania e naturalização.
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