Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,
A) a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
B) o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
C) o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
D) a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
E) a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
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