Procura

Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 90

  • (FGV 2021)

A Câmara Municipal de Beta decidiu elaborar uma nova lei orgânica para o Município. A comissão especial constituída especialmente para esse fim, ao ser instada a se manifestar sobre o processo legislativo, mais especificamente a respeito do quórum de aprovação e da participação, ou não, do chefe do Poder Executivo, concluiu corretamente que é exigida:


A) a aprovação por dois terços dos membros da Câmara e não há participação do prefeito municipal no processo legislativo;

B) a aprovação por dois terços dos membros da Câmara e a promulgação fica a cargo do prefeito municipal;

C) a aprovação por unanimidade e não há participação do prefeito municipal no processo legislativo;

D) a aprovação por maioria simples e não há participação do prefeito municipal no processo legislativo;

E) a aprovação por maioria simples e a promulgação fica a cargo do prefeito municipal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 91

Vamos para o Anterior: Exercício 89

Tente Este: Exercício 99

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.35ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.73ms))((ts_substr_c=1.06ms))((ts_substr_im=0.91ms))
((total= 7ms))