Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)
- (IDECAN 2021)
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
A) de eficácia contida.
B) de eficácia plena.
C) programática.
D) de eficácia limitada.
E) de princípio institutivo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 40
Vamos para o Anterior: Exercício 38
Tente Este: Exercício 57
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional