Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são
normas programáticas.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 404
Vamos para o Anterior: Exercício 392
Tente Este: Exercício 49
Primeiro: Exercício 9
VOLTAR ao índice: Direito constitucional