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Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 266

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.

A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas também a qualquer pessoa na condição de testemunha, indiciado ou réu.




C) Certo

E) Errado


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