Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (CESPE 2015)

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.


C) Certo

E) Errado


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