Direito constitucionalDireito à igualdade

• (FGV 2021)

Ana, Secretária de Promoção Social de determinado ente federativo, questionou sua assessoria a respeito dos contornos gerais de uma ação afirmativa, já que pretendia implementar uma medida dessa natureza no âmbito de política pública direcionada à população negra.
A assessoria respondeu, corretamente, que a ação afirmativa


A) é medida de caráter permanente, indissociável da pessoa humana, devendo beneficiar o grupo escolhido durante toda a sua existência.

B) estabelece um tratamento diferenciado para o grupo escolhido, não podendo ser promovida na dimensão sugerida, pois não abrangeria os pardos.

C) é medida expressamente vedada pela ordem jurídica brasileira, que apregoa a igualdade entre todos os brasileiros.

D) gera uma discriminação reversa, que busca construir uma igualdade material a partir de uma desigualdade formal.

E) busca assentar apenas a igualdade formal com o reconhecimento da importância do grupo a que é direcionada.


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