Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FCC 2021)
Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
A) ser solicitada pelo Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça local.
B) não estar o caso tratado em fase de inquérito.
C) ter como objeto qualquer violação a direitos humanos.
D) ser solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.
E) visar o cumprimento das obrigações internacionais decorrentes de tratados de direitos humanos.
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