Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação

• (GS Assessoria e Concursos 2021)

Responda a questão de acordo com Título III – Da Organização do Estado – Capítulo. I
Conforme o Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Assinale a alternativa correta.


A) Apenas o item I está correto

B) Apenas o item II está correto.

C) Apenas o item III está correto.

D) Apenas os itens I e II estão corretos.

E) Todos os itens estão corretos.


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