Direito constitucionalPoder constituinte originário derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o
fenômeno da constitucionalidade superveniente.
C) Certo
E) Errado
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