Direito penalDifamação
- (ADVISE 2021)
Analise as assertivas abaixo:
I – Praticar ato contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal, configura o crime de preclusão, previsto no art. 319 do Código Penal.
II – Quando alguém acusa falsamente um servidor público de utilizar um automóvel pertencente à Prefeitura para satisfazer interesse particular, está cometendo o crime de difamação.
III – O crime de concussão consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Sobre os itens acima:
A) Apenas a assertiva I está correta;
B) Apenas a assertiva II está correta;
C) Apenas a assertiva III está correta;
D) Apenas as assertivas I e II estão corretas;
E) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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