Direito penalNoções gerais de concursos de pessoas
- (MPE-PR 2021)
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa correta:
A) A pede ao adolescente B que entregue torta na casa de C , sem dizer a B que há veneno no alimento, o que produz a morte de C por envenenamento: A responde pelo homicídio de C , mas a hipótese não pode ser definível juridicamente como autoria mediata de A , em razão da incapacidade de culpabilidade de B , utilizado como instrumento para a prática do crime.
B) A, vigia noturno do banco, repassa informação de auxílio para execução durante o dia, por B e C , de roubo com armas de fogo àquela agência bancária: de acordo com o Código Penal brasileiro, a eventual participação de menor importância de A deve ser objeto de valoração por ocasião da primeira fase de aplicação da pena, nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
C) O excesso de um dos coautores, em relação ao crime objeto da decisão comum, pode ser atribuído aos demais coautores se por estes previsto o resultado mais grave derivado daquele excesso: na hipótese, estes demais coautores respondem pelo crime menos grave, aumentado até a metade, na forma do art. 29, § 2º, do Código Penal.
D) Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punibilidade da participação depende apenas de ação típica e não justificada do fato principal, não se exigindo que seja culpável.
E) A pratica estelionato contra o próprio pai B, mediante participação de C : a escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena reconhecido em favor de A , se comunica ao partícipe C , conhecedor daquela relação de parentesco.
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