Direito penalNoções gerais da culpabilidade

• (MPE-PR 2021)

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:


A) Na última fase de exame do juízo de culpabilidade, a normalidade das circunstâncias do fato fundamenta a exigibilidade de comportamento diverso, conforme ao direito, e a anormalidade das circunstâncias de fato pode fundamentar situações de exculpação, que excluem ou reduzem a dirigibilidade normativa.

B) A pratica excesso na legítima defesa real exercida contra B , por utilização imoderada de meio necessário, em razão de defeito emocional no psiquismo de A , derivado de medo: a hipótese concreta pode fundamentar situação de exculpação, que exclui a culpabilidade de A .

C) A ação típica praticada em situação de coação moral irresistível não é justificada, mas é exculpada por inexigibilidade de comportamento diverso, punindo-se apenas o autor mediato.

D) O delegado de polícia A ordena que seu comandado, o investigador de polícia B , realize sessões de afogamento no preso cautelar C , para obtenção de confissão de prática do crime de homicídio qualificado, o que é cumprido por B : na hipótese, não há situação de exculpação a B , nem mesmo causa de diminuição de pena, podendo, entretanto, haver reconhecimento de circunstância atenuante a este.

E) Não é admissível juridicamente o exercício da legítima defesa por parte de inimputável por doença mental contra agressões injustas, atuais ou iminentes, de terceiros, mas a legítima defesa exercida por outrem, contra agressão injusta, atual ou iminente, de inimputável por doença mental, sujeita-se a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.


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