Direito penalSubstituição - concessão.

• (FGV 2021)

Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o considerou culpado pela prática de crime contra a fé pública, condenando-o à pena privativa de liberdade, que foi substituída por pena restritiva de direitos. Considerando a sua aspiração de concorrer a um cargo eletivo, um amigo lhe informou que sua cidadania estava suspensa em suas acepções ativa e passiva. A informação do amigo de Pedro está:


A) errada, pois tão somente a pena privativa de liberdade gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

B) certa, pois a pena restritiva de direitos gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

C) parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção passiva;

D) errada, pois a cidadania, como fator nuclear da democracia, não é suscetível de ser suspensa;

E) parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção ativa.


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