Direito penalSubstituição - concessão.

• (VUNESP 2011)

Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.


A) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser a pena imposta de reclusão.

B) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser ele reincidente em crime doloso.

C) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por serem ambas as condenações por crimes contra o patrimônio.

D) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois a rein- cidência não é pela prática do mesmo crime.

E) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois ele não é reincidente.


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