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Direito administrativoConcurso público


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (IF SUL - MG 2017)

Leia as proposições relativas ao texto constitucional (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações):

I – São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II – O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial, independentemente do trânsito em julgado.

III – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

IV – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa CORRETA :




A) Somente as proposições III e IV estão corretas.

B) Somente as proposições I, II e III estão corretas.

C) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

D) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.


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