Direito administrativoConcurso público

• (FCM 2017)

Após ser aprovado em concurso público da administração pública federal, Danilo aguarda sua nomeação para o respectivo cargo. Ocorre que, muito antes de expirar o prazo de validade do concurso no qual logrou êxito, Danilo foi surpreendido com a abertura de novo concurso para o mesmo cargo no qual já havia sido aprovado pelo referido ente público. Diante dessa situação, a abertura de novo certame e a nomeação de novos concursados antes de Danilo são atos


A) legais, uma vez que cabe ao administrador público deliberar de forma discricionária sobre seus atos.

B) legais, uma vez que o novo concurso foi aberto antes de expirado o prazo de validade do concurso para o determinado cargo.

C) ilegais, uma vez que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

D) ilegais, uma vez que, como Danilo foi aprovado no concurso em consonância com o devido processo legal, o mesmo faz jus à nomeação por tempo indeterminado.

E) legais, uma vez que priorizar a nomeação daquele inicialmente aprovado em concurso público, em relação aos novos concursados, violaria o princípio da isonomia.


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