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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.

As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob a forma de instrumento particular poderá ser invalidada.




C) Certo

E) Errado


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