Direito civilNoções e princípios do direito contratual

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pactuado o arrependimento.