Direito civilNoções e princípios do direito contratual
- (PGE-PA 2011)
Acerca da teoria contratual adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A) A concepção de contrato consagrada pelo ordenamento brasileiro, a partir da vigência do Código Civil de 2002, atribuiu de maneira imperativa viés coletivo e social às relações jurídicas, afastando integralmente o princípio da liberdade contratual.
B) Os contratantes devem obedecer, tanto na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.
C) Em sede de contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
D) Havendo o reconhecimento de onerosidade excessiva, poderá ser evitada a resolução contratual mediante a modificação equitativa das condições contratuais.
E) A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas em danos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 94
Vamos para o Anterior: Exercício 92
Tente Este: Exercício 139
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil