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Direito civilDireitos reais de garantia - penhor anticrese e hipoteca


EXERCÍCIOS - Exercício 137

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,


A) o bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros.

B) ônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes.

C) a alienação do imóvel independerá de autorização do credor.


D) ficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel.

E) poderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público.


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