Direito civilDireitos reais de garantia - penhor anticrese e hipoteca

• (CESPE 2012)

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.



A) O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.


B) Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.


C) O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.


D) Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.


E) É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.



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