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Direito civilDepósito mandato comissão agência e distribuição


EXERCÍCIOS - Exercício 107

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.

Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a obrigação de não renunciar ao mandato é nula.


C) Certo

E) Errado


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