Direito civilDepósito mandato comissão agência e distribuição
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato
jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a obrigação de não renunciar ao mandato é nula.
C) Certo
E) Errado
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