Direito penalNoções gerais da culpabilidade

• (MPE-PR 2017)

Sobre culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:


A) O conceito normativo de culpabilidade deslocou os componentes psicológicos para o tipo de injusto, permanecendo a culpabilidade com os componentes normativos do juízo de reprovação e do juízo de exculpação.

B) O efeito do álcool ou de droga, proveniente de caso fortuito ou de força maior, se determina a incapacidade de culpabilidade na prática de crime, não permite a aplicação de qualquer medida de segurança, e se determina a capacidade relativa de culpabilidade na prática de crime, constitui fator obrigatório de redução de pena.

C) A obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico caracteriza situação de exculpação legal, que exclui a culpabilidade , por inexigibilidade de comportamento diverso, e a obediência a ordem ilegal de superior hierárquico não exclui a culpabilidade, podendo funcionar como causa de diminuição de pena, que reduz a culpabilidade.

D) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade, mas a violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, pode privilegiar determinados crimes ou constituir circunstância atenuante de outros.

E) Segundo a teoria do tipo, que exige coincidência entre capacidade de culpabilidade e realização dolosa ou culposa do tipo de injusto, em situações de actio libera in causa , o dolo ou culpa do agente devem ser aferidos na ação anterior de autocolocação em estado de incapacidade temporária de culpabilidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11

Vamos para o Anterior: Exercício 9

Tente Este: Exercício 30

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal