Legislação estadualLegislação do estado do ceará
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Será considerado causa atenuante da pena por infração à disposição da Política Florestal do Estado do Ceará o
A) grau de culpa.
B) arrependimento do infrator.
C) local da infração.
D) menor grau de compreensão do infrator.
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