DiversosDiversos (36)
- (FUNDATEC 2021)
Para efeitos do código tributário do Município de Ivoti, tendo em vista o devido processo fiscal, nos casos de infração não dolosa e para que no prazo de 10 (dez) dias úteis o contribuinte regularize sua situação, o procedimento a ser adotado pelo agente do fisco é a emissão de:
A) Auto de Embargo.
B) Auto de Infração.
C) Auto Preliminar.
D) Notificação de Infração.
E) Notificação Preliminar.
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