DiversosDiversos (36)
- (FUNDATEC 2021)
O Art. 71 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do ___________________, ao qual compete, além das atribuições previstas nos Arts. 71 e 96 da Constituição Federal, adaptados ao Estado, emitir parecer prévio sobre as contas que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A) Tribunal de Contas do Estado
B) Ministério Público Estadual
C) Tribunal de Justiça Estadual
D) Contador-Geral do Estado
E) Procurador-Geral do Estado
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