Direito urbanísticoCompetências legislativa e administrativa
- (COPESE - UFT 2017)
O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental.
No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos
de planejamento ambiental são, EXCETO :
A) Plano de Manejo Ambiental Urbano.
B) Plano Diretor Municipal.
C) Zoneamento Ecológico-Econômico.
D) Agenda 21 local.
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