Direito notarial e registralEmolumentos

• (IESES 2021)

Assinale a alternativa correta:


A) O Distrito Federal não possui competência para fixação de emolumentos, cabendo a União regular emolumentos neste ente federado.

B) O valor dos emolumentos deve ter relação com os serviços prestados e com o salário-mínimo vigente.

C) É vedado cobrar emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

D) Os notários e os registradores não são obrigados a emitir recibo dos emolumentos percebidos, ficando a critério de cada serventia regular essa situação.


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