Direito notarial e registralEmolumentos
- (FCC 2009)
Considere as assertivas abaixo a respeito da fixação do valor dos emolumentos.
I. Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.
II. Os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos gerais previamente fixado, respeitando o princípio da igualdade.
III. Para a fixação do valor dos emolumentos, Lei Complementar Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro.
De acordo com a Lei n o10.169/00, está correto o que se afirma APENAS em
A) II.
B) I.
C) I e II.
D) II e III.
E) I e III.
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