Procura

Direito notarial e registralEmolumentos


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (IESES 2014)

A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:


A) É permitida ao Estado e ao Distrito Federal a fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

B) Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos, apenas e tão-somente, em moeda corrente do país.

C) Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro.

D) O valor dos emolumentos, quando for o caso, poderá sofrer reajuste, publicando-se as respectivas tabelas, até o último dia do ano, observado o princípio da anterioridade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5

Vamos para o Anterior: Exercício 3

Tente Este: Exercício 13

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.73ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.48ms))((ts_substr_c=0.68ms))((ts_substr_im=0.75ms))
((total= 8ms))