Direito notarial e registralEscrituras de separação e divórcio e de inventário e partilha

• (VUNESP 2021)

Com relação às escrituras de separação e divórcio, é correto afirmar que


A) os cônjuges não podem, por escritura pública, converter a separação judicial em divórcio.

B) havendo nascituro ou filho incapaz, é permitida a lavratura da escritura pública se comprovada a resolução judicial parcial das questões referentes a guarda, visitação e alimentos.

C) a escritura pública de separação ou divórcio consensual é sigilosa, expedindo-se certidão apenas aos interessados.

D) é possível o restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial.


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