Direito notarial e registralEscrituras de separação e divórcio e de inventário e partilha

• (CESPE 2013)

Acerca do divórcio consensual no tabelionato de notas, assinale a opção correta.


A) As escrituras de divórcio consensual são sigilosas.

B) As funções de procurador e advogado das partes podem ser cumuladas por uma mesma pessoa.

C) Por ocasião da lavratura da escritura pública de divórcio consensual, as partes devem partilhar os bens e estabelecer os valores da pensão alimentícia.

D) Quando, na partilha, houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.

E) Para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual perante o tabelião de notas, é necessário o comparecimento pessoal das partes.


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