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Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de títulos e documentos


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (VUNESP 2021)

Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:


A) para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.

B) para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.

C) para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.

D) para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.


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