Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de títulos e documentos
- (VUNESP 2021)
Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:
A) para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.
B) para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.
C) para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.
D) para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.
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