Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de títulos e documentos

• (CONSULPLAN 2017)

Quanto ao Registro de Títulos e Documentos, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:


A) Em tal serviço será feita a transcrição dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

B) Será feito o registro do penhor comum sobre coisas móveis; da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.

C) Será também feito o registro do contrato de parceria agrícola ou pecuária; do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, sendo obrigatório o registro de quaisquer documentos, para sua conservação.

D) Para surtir efeitos em relação a terceiros, deverão ser registrados os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, nº 3, da Lei nº 6.015/73 e os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que em separado dos respectivos instrumentos.


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