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• (Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP 2021)

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.


A) A atualização dos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, relacionados à RENAME, é de competência municipal, devendo ocorrer a cada dois anos.

B) Não há qualquer impedimento das relações estaduais e municipais conterem medicamentos ainda sem registro perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), havendo apenas necessidade de comunicação à mencionada agência.

C) O RENAME é de competência do Ministério da Saúde, no entanto, o Formulário Terapêutico a ser adotado é de competência estadual.

D) O chamado Formulário Terapêutico Nacional (FTN) acompanha a RENAME, tendo, por intuito, subsidiar a prescrição, dispensação e uso dos medicamentos indicados nessa última.


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