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FarmáciaLegislação federal normas e resoluções do cff


EXERCÍCIOS - Exercício 161

  • (Quadrix 2021)

Quanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.


A) É vedada a cobrança de taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.

B) A anuidade devida em razão do registro de profissionais nos Conselhos Regionais será fixada pelo Conselho Federal.

C) Eventuais doações não constituem a renda do Conselho Federal.

D) As anuidades pagas pelos profissionais serão repartidas, em partes iguais, entre os Conselhos Regionais nos quais forem registrados e o Conselho Federal.

E) Cada Conselho Regional destinará um quarto de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.


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