Direitos humanosConvenção sobre os direitos da criança
- (FCC 2021)
Segundo o art. 5° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da
A) autoridade parental participativa.
B) matricialidade familiar.
C) formação cidadã.
D) responsabilidade parental ampliada.
E) autonomia progressiva.
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